Month: Novembro, 2007

Dossier Acordo Ortográfico – Introdução ao problema

O governo português pretende, até final do ano, ratificar o segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Acordo original de 1990), para, pretensamente, alcançar a «unidade linguística escrita» no «espaço lusófono» (na realidade é mais uma aproximação que uma unificação). Isto feito, Portugal pretende pedir uma década para fazer entrar em vigor o Acordo Ortográfico em causa.

Manda quem pode, obedece quem deve

Para percebermos as relações de poder entre os envolvidos neste processo não podemos deixar de considerar o seguinte:

– Este protocolo vai induzir uma alteração de (e naturalmente falamos de valores aproximados) 0,45% na escrita do Brasil e de 1,6% na de Portugal. Isto é, e de forma muito simples, a ortografia em Portugal será 355% mais afectada do que no Brasil! Este dado revela bem qual foi a base de que se partiu, ou de outra forma, qual é a ortografia referência desta modificação.

– Mais, este segundo protocolo foi já ratificado por Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe na cimeira da CPLP de 2004. Como esse protocolo previa que deixasse de ser necessária a ratificação unânime (bastando a de três Estados) para a entrada em vigor da nova norma linguística sucede que, na realidade, o acordo está já em vigor na ordem jurídica internacional e, desde Janeiro de 2007, no Direito interno dos três países que o ratificaram (foi a própria CPLP que o anunciou). A sua efectiva aplicação por parte desses Estados é, neste momento, mera questão de timing político.

Assim, temos que a «unificação linguística» foi feita a partir do Brasil, que o Protocolo Modificativo foi ratificado primeiramente pelo Brasil, e, por fim, temos que Portugal encontra-se neste momento debaixo de pressão para a ratificação de um acordo que vai afectar irremediavelmente a sua língua mas que tem já validade jurídica internacional garantida por acção do seu maior promotor: o Brasil!

Opções

Neste momento há duas opções para Portugal:

-Ou ratifica o protocolo e implementa o Acordo, e fazendo-o fica fatalmente numa posição subalterna no seio dessa dita lusofonia…

-Ou recusa a ratificação do Protocolo Modificativo, defende a sua língua e cultura e dá o grito do ipiranga ( passe a ironia) que há muito se exige face à crendice na lusofonia. Naturalmente esta opção implica uma rebeldia de espírito e uma capacidade crítica de romper velhos paradigmas que, por muito inócuos que sejam, mantêm contudo a força de heranças consolidadas e nunca devidamente contestadas.

A primeira opção resume-se a um encobrimento de uma séria abdicação cultural. E a segunda opção implica a aceitação de que o velho ordenamento da língua portuguesa entre os países em que é idioma principal já não tem resgate.

E não tem resgate por isto: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já ratificaram o protocolo, Angola já disse que quer ratificar, o que significa que neste momento a nova norma ortográfica já está garantida na maior parte da comunidade de língua portuguesa. Os termos das relações alteraram-se, se antes a norma linguística que vigorava no Brasil era única, já que nos PALOP vigorava a norma portuguesa, agora, a não ratificação por parte de Portugal implica a singularidade do nosso país no seio da lusofonia.

Portanto, resulta muito claro que, neste momento, a imposição da nova ortografia do português a nível internacional dispensa Portugal, e para esse efeito torna-o redundante; agora das duas uma: ou Portugal adere e segue como sequaz numa comunidade internacional cujo centro geoestratégico será sempre o Brasil, que é o Estado que dispõe, nessa comunidade, das condições para ser por si só um agente de peso internacional…ou então Portugal necessita de relativizar a importância da lusofonia, largamente exacerbada (nenhum país passa do primeiro para o terceiro-mundo por não pertencer a comunidades linguísticas transcontinentais, nem se passa do subdesenvolvimento para um estádio superior por se fazer parte desses espaços), e declara a sua emancipação compreendendo que a História dos povos é um livro aberto com inúmeras possibilidades e que nem tudo o que foi escrito no passado define e obriga o desenrolar da narrativa colectiva nacional que está por escrever.

Conclusão

A forma como em Portugal, num continuum temporal que emparelha vários regimes, se continua, como num acto de fé, a sacralizar uma lusofonia que nunca justificou o que dela se anunciou, é revelador da mais triste pequenez: a de um país incapaz de se medir por algo mais que um episódio com meio milénio de anos de ocorrência (um episódio que continua mistificado, enquanto paradigma de glória absoluta, ao ponto de não se analisar o seu impacto na estagnação cultural, social e política da pátria) e de entender que a sua grandeza deveria ser a grandeza do seu povo muito mais que a das suas fronteiras. Cortem-se amarras, se outrora rumámos para as Áfricas, as Américas e as Índias, haja hoje a coragem de rumar à Europa, porque enquanto os povos da Europa não se decidirem convictamente a fazê-lo a U.E. continuará a ocupar o seu lugar.

[Assinar a petição contra o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico:aqui]

Prelúdio para combate

O texto poético que apresentamos, da autoria de Maria da Conceição Morgado Ramos Lopes, serve de introdução ao pequeno dossier que se lhe seguirá,no mesmo sentido mas com premissas distintas, contra a ratificação do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (assinar a petição aqui).

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Incipit
– Os [factos] vão ficar sem evidência, em [fatos] de “virar casacas”?!…
– Vai deixar de existir [rectidão]? Vamos ter [retas], em vez de [rectas]?
– O [repto], vai passar a ser [reto]? E o [recto] (anal), passa a [reto], igualmente?…

Portugal, madrugada de 13 de Novembro de 2007.

Exmo. Senhor presidente da República Portuguesa
Senhora ministra da Cultura do Governo português:
Mano Zézé Gambôa [1],

Querem mutilar a minha língua materna!:
– Vão arrancar-lhe braços, pernas; sobrolhos…
E eu, que ainda arrasto comigo ecos de roquettes, bazookas e morteiros, zumbidos de balas nos meus ouvidos, eu que piso ainda um rasto de pólvora pelos trilhos que percorro, eu a guerreira luena que me intitulo, Senhor Presidente, Senhora Ministra, Mano Gambôa, sinto-me de novo órfã… Apetece-me pôr uma braçadeira negra num braço (o esquerdo) e gritar ao Mundo o meu luto:
“Querem mutilar a minha língua materna!”
Não posso imaginar a Língua Portuguesa sem braços, nem pernas; sem sobrolhos…
– Vão arrancar o [p] ao vocábulo [óptimo], que passará a ótimo: um horror, uma palavra coxa, com tudo o que de “menos bom” isso acarreta;
– Vão arrancar o [c] a [acção] e ela virará ação fraca, com tudo o que “de mais fraqueza ainda”isso acarreta e significa;
– Vão arrancar os sobrolhos à 3ª pessoa do plural do Presente do Indicativo dos verbos LER, VER. Vão despojar o meu Léxico de acentos circunflexos nas duplas vogais [êe]… [Lêem] e [vêem] passarão a leem e veem, viúvos prematuros e forçados de fantasias linguísticas, ó Camões! Vão mutilar a nossa Língua.
[Leem] + [veem]: vamos ter uma língua hermafrodita, já nem vamos saber se é “menino ou menina”… Vai ser uma língua [bi-], sem sobrolhos…

Exmo. Senhor presidente da República Portuguesa
Senhora ministra da Cultura do Governo português:
Mano Zézé Gambôa,

Querem mutilar a minha língua materna!
E eu, guerreira luena, bilingue, sinto já amputações no meu corpus… Imagino os meus [óptimos] sem amparo, sem muletas – miúdos de algum muceque roubaram-lhas, Mano, para vender na candonga… Ou no Roque Santeiro (ex-Quinaxixe) [2]…
Vou ficar sem [baptismo]. Vou virar agnóstica, descrente, sem a [acção] benéfica dos Deuses que [vêem] e [lêem] o meu Destino/Fado…
No Brasil, as águias vão perder o encalce do seu [vôo]. E as mulheres grávidas, deixarão de ter [enjôo]…
Luandino Vieira, as suas [Estórias] continuarão sem agá? E a nossa [História], o que dirá, ela, de tudo isto? Desaforo linguístico…
– As nossas [acções] tornadas ações, ficarão “com quem as pratica”?
– Os oráculos que [prevêem], se preveem, não vão despertar a “fúria dos Deuses”?
Vou ficar sem [optimismo], Mano, porque otimismo é carência…
Vou deixar de ser [activa], porque atividade perdeu a língua…
– Os [factos] vão ficar sem evidência, em [fatos] de “virar casacas”?!…
– Vai deixar de existir [rectidão]? Vamos ter [retas], em vez de [rectas]?
– O [repto], vai passar a ser [reto]? E o [recto] (anal), passa a [reto], igualmente?…
Há um fogo fátuo pairando qual ação desgastada, por sobre a nossa Língua, ó Camões!

Exmo. Senhor presidente da República Portuguesa
Senhora ministra da Cultura do Governo português:
Mano Zézé Gambôa,

Querem mutilar a minha língua materna!:
– Vão arrancar-lhe braços, pernas; sobrolhos…

[1] Zézé Gambôa, realizador de cinema prestigiado (ex.: O HERÓI, premiado em Sundance-E.U.A., Veneza e noutros festivais), Angolano, faz questão de grafar o seu nome desta forma.

[2] Designações tipicamente angolanas (Luanda et alii), que me reservo o direito de não explorar.

1.6 % de alterações-ajustamentos no vocabulário português de Portugal, versus 0.45 % no vocabulário português do Brasil: dou um doce a quem adivinhar qual dos dois países sairá ganhador; e qual dos dois perdedor? – mais um doce a quem o adivinhar…

Conceição Ramos-Lopes

A verdade liberta

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(…) É talvez possível fazer as pessoas acreditarem em algo que é repetido frequentemente. O que não é possível é transformar algo que é falso numa verdade. E as afirmações do Governo sobre os benefícios económicos da imigração são falsas. Enquanto professor de economia examinei vários estudos sérios sobre os efeitos económicos da imigração.

Não há qualquer evidência, de nenhum deles, de que a imigração maciça gera grandes benefícios económicos para a existente população, como um todo. Pelo contrário, toda a pesquisa sugere que os benefícios ou são próximos de zero ou que os impactos são negativos.

A imigração não pode resolver a crise das pensões, nem resolver os problemas de uma população em envelhecimento, como os seus advogados tão frequentemente afirmam. Pode, no máximo, adiar a resolução do problema, porque, evidentemente, os imigrantes também envelhecem e precisam de pensões.

A injecção de largos números de imigrantes desqualificados na economia não beneficia o grosso da população de nenhum modo significativo. Beneficia as classes que têm amas e criadas, beneficia os empregadores que querem pagar salários baixos, mas não beneficia os trabalhadores nacionais pouco qualificados, que têm de competir com imigrantes dispostos a trabalharem arduamente por salários muito baixos, em condições desagradáveis.

Para os nacionais pouco qualificados resulta que só há duas opções: salários muito baixos ou desemprego. A economia torna-se dependente de um influxo constante de imigrantes dispostos a aceitar baixas remunerações e más condições de trabalho. É isso que os governantes querem dizer quando insistem que “alguns sectores baqueariam sem imigrantes”.

É bizarro que os partidos de esquerda, que continuam a insistir que são os partidos dos pobres e dos oprimidos, assumam uma política cujo propósito é a criação do que Marx chamou “exército industrial de reserva”: um conjunto de trabalhadores cuja presença assegura que as taxas salariais dos trabalhos menos qualificados possam ser mantidas o mais baixas possível.

Imigrantes altamente qualificados – médicos, cientistas, advogados, contabilistas, até desportistas profissionais – podem oferecer benefícios económicos ao todo social. As suas aptidões podem gerar riqueza, e pagam muito mais em impostos do que recebem em benefícios sociais do Estado. Mas a maioria dos imigrantes que chega de fora da U.E., e que contam ficar por cá permanentemente, não são altamente qualificados. Alguns não têm qualificações algumas.(…)

Os imigrantes não qualificados e as suas famílias são frequentemente receptores líquidos de impostos: as suas crianças são educadas em escolas públicas, são assistidos pelo sistema nacional de saúde, e beneficiam de subsídios quando não arranjam emprego. Os recém-chegados colocam uma pressão significativa no mercado habitacional e na provisão de serviços públicos nos bairros onde vivem os novos imigrantes: escolas e hospitais tornam-se congestionados e a habitação subsidiada pelo Estado torna-se mais difícil de obter.

Os sítios onde a maioria dos imigrantes consegue viver são geralmente já pobres: são forçados a congregar-se naquelas áreas onde a população nacional é já desfavorecida. Estas não são, é claro, as áreas em que os governantes e as classes que empregam amas e criadas escolhem comprar as suas casas. Isto pode explicar por que razão não parecem importar-se com o que ali acontece.(…)

O problema de fundo é que o Governo abraçou uma política que irá mudar completamente a natureza das comunidades em que vivemos sem que tenha consultado algum de nós.(…)

Tradução livre de um original do professor de Economia Robert Rowthorn, da Universidade de Cambridge, no The Daily Telegraph de 2/7/2006. Optei por não traduzir as partes que diziam exclusivamente respeito à realidade britânica assim como foram adaptadas, por abstracção, algumas expressões e referências que, sendo próprias dessa realidade, serviam para retratar processos que não lhe são exclusivos.