Sobre o (não) referendo ao casamento homossexual

by RNPD

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Parece que está decidido, PS, BE e PCP pretendem aprovar o casamento homossexual no parlamento sem permitir ao povo decidir em referendo. Os argumentos com que justificam a sua decisão são, na melhor das hipóteses, fracos, mas permitem-nos, para além disso, alguns comentários à actuação da partidocracia nacional.

O PS e o seu programa

Um dos argumentos usados para negar ao povo português a possibilidade de se pronunciar em referendo sobre este tema é o de que, supostamente, o povo já o teria aprovado quando votou no partido socialista. Isto porque, ao que parece, esse ponto constava no programa do referido partido.

Num programa de 120 páginas encontrei uma linha sobre esse assunto!

Ora, a ideia de que quem votou no PS estaria a sancionar absolutamente todo o programa do partido é uma estupidez e uma mentira descarada. E é mentira para o programa do PS como para qualquer outro. Ninguém vota concordando com absolutamente todas as linhas dos programas de governo dos respectivos partidos (na verdade a maioria dos eleitores nem sequer lê esses calhamaços). As pessoas fazem uma avaliação e decidem com base nos temas que lhes são mais importantes, ou, quanto muito, porque concordam com mais propostas de determinado partido do que dos outros.

De todas as pessoas com as quais falei sobre este assunto que votaram no PS apenas uma minoria estava de acordo com o casamento entre pessoas do mesmo sexo e mesmo essas disseram-me que isso não tinha sido relevante para a decisão do seu voto.

Seria bom que quem usa este argumento esclarecesse se acha que as pessoas apenas devem votar quando concordam com a totalidade dos pontos programáticos de um partido, porque nesse caso estaríamos perante um interessante apelo à abstenção e ao voto em branco.

Ou seja, o facto de haver uma linha perdida num programa de 120 páginas não significa que quem votou nesse programa estivesse de acordo com essa linha e portanto, chamado a decidir sobre esse tema em particular, não votasse de outra forma.

Outro argumento baseia-se na legitimidade parlamentar.

Os partidários desta justificação alegam que o sistema democrático português assenta na democracia representativa e não na democracia directa e que, por isso, os eleitos estão mandatados para decidirem como entenderem.

Há dois problemas com este argumento.

Desde logo o sistema político português pode assentar primeiramente na democracia representativa mas não deixa por isso de contemplar a democracia directa sob a forma referendária. Esta existe, portanto, como opção.

Em segundo lugar, essa alegação é meramente descritiva e não tem qualquer conteúdo normativo, ou seja, fala sobre “o que é”, mas nada diz sobre “o como deve ser”.

Dizer que a democracia portuguesa é predominantemente representativa é um facto, mas a questão é saber se é assim que deve ser, se é assim que tudo deve ser decidido e se algumas questões, pela sua natureza cultural e societária, não têm maior legitimidade, do ponto de vista democrático, quando resultam da vontade efectivamente manifestada pelas pessoas.

A democracia representativa portuguesa tem legitimidade jurídica para tomar esta decisão? Claro…mas e daí? O Estado Novo ou o regime soviético, por exemplo, também tinham a sua legitimidade jurídica para tomarem as decisões que tomaram. O que é que podemos concluir disso?

BE e PCP ou “povinho para que te quero”

A posição do BE e do PCP, ao rejeitarem a consulta popular, é mais uma manifestação da sua habitual hipocrisia e não nos espanta. São dois partidos, na velha tradição do moralismo esquerdista, que gostam de se apresentar constantemente na condição de representantes da voz do povo contra as “elites” que a silenciam, oprimem e ignoram. Mas são esses mesmos partidos que não gostam que o povo fale, excepto, claro, quando acham que o povo falará como eles.

Uma direita de frouxos

Outra coisa que a discussão em torno do referendo ao casamento homossexual vem revelar é que se a direita parlamentar existe ela não é frouxa, é uma direita de frouxos. A resposta adequada de qualquer direita real a esta intransigência da esquerda parlamentar resolveria o problema. Bastaria que a direita dissesse que, caso não houvesse consulta ao povo neste tema, revertia a decisão, também em sede parlamentar, assim que fosse governo, o que, muito provavelmente, será daqui a meros 4 anos. Este simples anúncio dar-lhe-ia a legitimidade de o fazer e se mais fosse necessário poderia colocar no meio de um programa de centenas de páginas uma alínea a manifestar a discordância relativamente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma como isso não deu a vitória ao PS nas anteriores eleições não seria por aí que a “direita” perderia as próximas.