A Carta 77

by RNPD

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Em Janeiro de 1977 surgia no interior da Checoslováquia, então sob um regime ditatorial comunista, um manifesto intitulado, em checo e eslovaco, “Charta 77” (Carta 77). Publicado livremente na imprensa estrangeira o documento circularia durante vários anos de forma clandestina no interior do país, muitas vezes passado de mão em mão entre grupos de amigos.

A Carta 77 foi um documento elaborado por um grupo de dissidentes políticos que acusava o governo de violar os direitos humanos e desrespeitar vários documentos nacionais e internacionais com os quais se havia comprometido e cujos princípios faziam parte da sua propaganda política, nomeadamente a constituição da Checoslováquia de 1960 e vários acordos internacionais, inclusive da ONU, sobre os direitos políticos, civis, económicos e culturais das pessoas.

A tentativa (falhada) de escapar à perseguição política do regime

Para tentar escapar à perseguição da ditadura checa, no texto da Carta 77 constava a indicação de que o grupo signatário não formava a base de qualquer oposição política. Em vez disso sempre se definiram como um grupo apolítico e independente de defesa dos direitos humanos que visava ajudar a criar uma “polis paralela”, um espaço social de liberdade fora daquele ocupado pelo Estado.

A reacção do governo foi dura e dirigiu-se não só aos signatários da carta como aos seus cônjuges e filhos, tendo atingido muitos dos que participaram na elaboração do documento.

O modus operandi da Carta 77

O centro da estratégia da Carta 77 foi o evidenciar das incoerências internas do regime, revelando como este agia em contradição com o que apregoava. O que o manifesto fez foi pegar nos princípios políticos que eram usados pela propaganda oficial comunista, com particular destaque para a luta pelos direitos cívicos, e apontar a hipocrisia do incumprimento governativo desses princípios no caso dos seus próprios cidadãos e contra os próprios documentos oficiais que subscrevia.

Os signatários conseguiram desgastar a imagem do sistema vigente sem, ao mesmo tempo, fazerem mais do que assumirem-se como zeladores dos próprios valores do regime. Eles não eram oposição aos valores propagados pela ideologia dominante, não, eles exigiam, precisamente, o cumprimento desses valores.

A lição da Carta 77

A grande lição que se retira da Carta 77 é estratégica. A Carta 77 é uma lição de como desgastar um regime, não em confronto aberto com ele mas a partir do seu interior:

1- Analisar e compreender quais são os valores que determinado regime afirma serem os seus, quais os princípios pelos quais o regime se define e se apresenta para o exterior;
2- Analisar as formas como contraria esses valores e denunciá-las sem ser na condição de alternativa política organizada mas antes como parte independente e interessada no respeito dos mesmos. Fomentar e encorajar, ao mesmo tempo, novas incoerências.
3- Eventualmente levar o regime a reagir a essas denúncias em contradição, uma vez mais, com os valores que apregoa, reforçando assim a sua hipocrisia perante o povo

O Ocidente

A título de exercício, tomemos o caso concreto das sociedades ocidentais. Quais sãos os valores que lhes são atribuídos, aqueles pelos quais os seus regimes gostam de se definir perante o mundo e perante as suas próprias populações?

Bom, salvo pequenas diferenças nacionais, todos esses regimes, gostam de propagandear que a sua diferença assenta no respeito por coisas como a “liberdade”, a “igualdade” e os “direitos humanos”. Contudo, em todos eles, a população está ou legalmente impedida de se expressar sobre alguns assuntos, ou, noutros casos, impedida por uma espécie de coação moral e intelectual imposta pelos próprios regimes e contrária à sua propaganda. Acrescem a isso inúmeras situações onde os governos, em nome da igualdade, violam a…igualdade entre os seus cidadãos, e perde-se a conta às violações humanitárias propagadas pelos exércitos ocidentais nas inúmeras guerras injustas que travam.

Vejam-se alguns exemplos claríssimos:

1- A Constituição da república portuguesa consagra uma violação da igualdade e liberdade dos seus cidadãos quando, no seu artigo 46 proíbe, e cito: “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Isto pouco depois de, no artigo 37, consagrar a todos o direito à livre expressão, logo no seu ponto 1: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.” Se nos lembrarmos que o artigo 13 (princípio de igualdade) no seu segundo ponto afirma que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de”… entre uma série de outras coisas :“convicções políticas ou ideológicas”, percebemos facilmente a salganhada que para ali vai. É claro que aquela legislação é passível de defesa jurídica, não é isso que está em causa porque a lei é um mero exercício de arquitectura e criação ideológica, no fundo, isto significa que tudo (ou quase tudo) é possível de ser desenhado juridicamente. Mas talvez mais do que as incoerências filosóficas da nossa Constituição importa neste caso salientar as incoerências daquilo que é lei e política do Estado em relação à sua própria propaganda de “igualdade e liberdade”.
2- A lei Gayssot em França é um chocante exercício de censura. Aprovada em 1990 por proposta de um deputado comunista (que surpresa!) esta lei foi implementada para proibir o questionamento da existência ou dimensão dos acontecimentos que sejam considerados “crimes contra a humanidade”. O seu propósito foi ilegalizar o revisionismo histórico, nomeadamente sobre o dito “holocausto judaico”. Ou seja, esta lei impede que se discuta e investigue um determinado acontecimento histórico apesar de todas as falsidades que possam eventualmente existir no seu relato. Estabelece uma determinada visão da história e obriga toda a população a aceitá-la como verdade inquestionável em todas as suas vertentes e características. Por causa da aplicação da lei Gayssot várias pessoas viram as suas carreiras e vidas destruídas.
3- Particularmente disseminadas nos EUA são as leis de “discriminação positiva”. As leis de “discriminação positiva” visam supostamente atingir a igualdade social entre todos os grupos étnicos. Para o fazerem criam quotas que têm de ser ocupadas numa qualquer instituição por membros das minorias consideradas. Ao fazê-lo violam, em nome da procura da tal igualdade abstracta, a igualdade efectiva de tratamento dada aos restantes membros da sociedade que não fazem parte dessas minorias. Isto tem gerado casos da maior injustiça, desde estudantes que não conseguem entrar na universidade, apesar de terem demonstrado a sua superioridade intelectual, preteridos que são por pessoas das raças minoritárias, ou casos de pessoas que, apesar da sua maior capacidade e curriculum, perdem um emprego porque os empregadores precisam de preencher as suas quotas de minorias.
4- Os países ocidentais têm iniciado, mantido e fomentado guerras injustas e eticamente insustentáveis um pouco por todo o mundo, destruindo milhões de vidas, nos mais chocantes exercícios de violação de direitos humanos…em defesa dos direitos humanos!

Ou seja, se porventura fosse pretendido usar a estratégia da Carta 77 para combater os regimes ocidentais existentes, os pontos acima indicados constituiriam um repositório de causas prontas a serem trabalhadas.

Como agir?

Provavelmente todos os regimes têm, potencialmente, contradições internas (se não estão evidentes estarão latentes e são passíveis de serem despoletadas), e o militante que procura a mudança de paradigma não só deve saber identificá-las como deve saber denunciá-las. No âmbito da estratégia que aqui estamos a analisar – a da revelação das contradições internas dos regimes para o desgaste da sua imagem – a melhor forma de agir é pela criação de um determinado “órgão”: um site, um fórum, uma associação, um grupo de pressão, enfim, um qualquer espaço colectivo que sirva para vigiar a actuação do sistema e denunciar os deslizes no cumprimento dos valores de que esse “órgão” se diz protector. É também importante que esse espaço não seja uma simples emanação directa de um qualquer partido político, mas antes um grupo que consiga reunir pessoas diferentes na defesa da sua “área de interesse” e abranger a sociedade de forma transversal. Mesmo se a influência de uma determinada ideologia está na base da sua criação é importante que o “órgão” seja visto, tanto pelos seus membros, como pela população, como um espaço de independência e liberdade.