A geopolítica dos “direitos do homem”

by RNPD

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«O direito internacional saído dos tratados de Vestfália (1648) está hoje de tal forma adulterado pela ideologia dos “direitos do homem” que justifica o direito (ou o dever) de “ingerência humanitária”, isto é, a guerra preventiva, ao mesmo tempo regularmente associada à guerra de agressão. Este direito de ingerência humanitária que viola abertamente a carta das Nações Unidas, não tem qualquer precedente no direito das nações.Ele sugere que qualquer Estado, seja qual for, pode à sua vontade intervir nos assuntos internos de outro Estado, seja qual for, com o pretexto de impedir “atentados aos direitos humanos”.Justificando o intervencionismo político-militar com o qual a descolonização havia teoricamente acabado, permite a um conjunto de países ou de instâncias pretensamente ao serviço de uma nebulosa “comunidade internacional” impor por todo o lado o seu ponto de vista sem levar em conta nem as preferências culturais nem as práticas políticas e sociais aceites ou ratificadas democraticamente. Vemos automaticamente os ricos de deriva de uma tal doutrina que abre, muito simplesmente, a porta a guerras sem fim, o jus ad bellum substituindo-se ao jus in bello.

A ideia de uma justiça que se exerce para além das fronteiras pode seduzir. Mas é necessário ver entretanto que ela choca com obstáculos inultrapassáveis. O direito não pode efectivamente flutuar para além do político. Ele apenas pode ser exercido no interior de uma comunidade política ou resultar da decisão de diversas unidades políticas de se ligarem entre si da maneira que lhes convier.Isso significa que não existindo governo mundial, o direito de ingerência humanitária não pode passar de um simulacro do direito.

Toda a justiça necessita de uma potência política que lhe sirva, ao menos, de força de execução.Na ausência de um governo mundial, a potencia chamada a desempenhar o papel de polícia planetária não pode ser senão aquela cujas forças armadas são tão fortes que nada lhes possa resistir. Como os exércitos estão sempre ao serviço de Estados particulares, isso resulta em consagrar a hegemonia das superpotências, sendo ingénuo acreditar que elas não procurarão, primeiro que tudo, servir os seus próprios interesses, cobrindo as suas agressões com a manta da moral e do direito.Resulta disto que, entre os presumíveis culpados, só os fracos poderão ser castigados, enquanto os poderosos, que não se punirão a si mesmos, não serão inquietados. Ora, uma justiça que não é igual para todos não merece esse nome.

Lembrando as palavras de Proudhon: “Quem fala de humanidade quer iludir”. Carl Schmitt havia já feito notar que “o conceito de humanidade é um instrumento ideológico particularmente útil às expansões imperialistas e, sobre a sua aparência ética e humanitária, é um veículo especifico do imperialismo económico”.

Se qual for a hipótese colocada, a humanidade não é um conceito político. Uma “política mundial dos direitos humanos” é portanto, também ela, uma contradição em termos.»

Alain de Benoist, in Au-delà des droits de l’homme : politique, liberté, démocratie