contrapontos

by RNPD

Há umas semanas atrás, na sequência de alguns episódios mais mediáticos de violência nas escolas, alguns com desfechos trágicos, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) entregou ao governo uma proposta que previa a penalização dos pais dos alunos violentos, através de multas, obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário ou perdas de subsídios sociais.

Logo de seguida, em reacção a isso, outras associações de pais, com destaque para a CNIPE vieram a público opor-se a essa proposta argumentando que “muito mais do que penalizar as famílias deveremos perceber quais os fenómenos que se encontram a montante dos problemas surgidos nas escolas, implicando toda a comunidade educativa e fazendo funcionar plenamente todas as redes sociais”…

O que ali está em confronto são na realidade duas mundividências distintas, duas formas opostas de compreender a responsabilidade pessoal e a interacção social. Por detrás deste caso concreto escondem-se, na verdade, duas concepções antagónicas de entender o homem e a comunidade.

O blá-blá-blá da CNIPE é a herança de dois velhos pressupostos, por um lado do velho mito romântico do “bom selvagem”, a ideia de que os homens são naturalmente bons e que é a sociedade, grande culpada, que os desvirtua. Por outro lado do pensamento de Rousseau, que viria a afirmar, no seu discurso sobre a origem da desigualdade, que os homens só poderiam ser bons e iguais se o Estado tomasse para si o papel de os educar e moldar com as suas instituições. Estas ideias viriam depois a estar no centro do pensamento republicano jacobino e dos diferentes esquerdismos modernos. Consequência destes dois mitos: a boa ou a má sociedade tudo explicam e é à sociedade, sob a acção do Estado, que cabe a responsabilidade pelos males individuais e a sua resolução (com o dinheiro do trabalho de todos).

O desfecho destas ideias no Ocidente foi a desculpabilização de todo o tipo de comportamentos malignos e a desresponsabilização de quem os perpetra, sob o álibi da “exclusão social”, da “pobreza”, da “discriminação”, ou de quaisquer outros rótulos panfletários similares e costumeiros, transformando os ofensores em “vítimas da sociedade” que há que “recuperar e regenerar”.

Pelo contrário, o que a CONFAP propõe, insere-se numa tradição de assumpção das responsabilidades pessoais de cada um, na certeza de que os homens não são todos igualmente bons ou capazes e que a educação, no sentido mais nobre da palavra, é primeiramente uma responsabilidade da família e não do Estado (excepto, naturalmente, nos casos mais infelizes em que a primeira não existe). Aos homens cabe o crédito individual dos seus méritos e esforços e a culpa individual das suas próprias faltas e a sociedade justa é a que premeia os primeiros e pune as segundas. No caso dos menores que por vida da sua idade não sejam passíveis de serem responsabilizados, é às suas famílias que cabe esse ónus, e não à comunidade como um todo.